Câmara Municipal de Pelotas (RS)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.773, de 28 de dezembro de 2001ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.646/2001, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.