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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 4.746, de 06 de dezembro de 2001

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.729, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 02 ARTEEDUCADORES, 03 ARTESÃOS E 01 PROFISSIONAL DE TEATRO, A FIM DE ATENDER O PROJETO DE “DESENVOLVIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO SAÚDE MENTAL DA MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA”, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR, COM RECURSOS ESPECÍFICOS DO GOVERNO DO ESTADO.”

Data
6 de dezembro de 2001
Número
4746
Publicação
7 de dezembro de 2001 · Diário da Manhã
Vigência
Não informada