Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.792, de 01 de março de 2002
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE PELOTAS – FUNDO MONUMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de março de 2002
- Número
- 4792
- Publicação
- 4 de março de 2002 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada