Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.796, de 19 de março de 2002
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de março de 2002
- Número
- 4796
- Publicação
- 20 de março de 2002 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
ADIN 70004861605