Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.865, de 15 de outubro de 2002
ALTERA O ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 4.432, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO MÉDIO.
- Data
- 15 de outubro de 2002
- Número
- 4865
- Publicação
- 16 de outubro de 2002 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada