Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.957, de 05 de agosto de 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
- Data
- 5 de agosto de 2003
- Número
- 4957
- Publicação
- 6 de agosto de 2003 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada