Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2010
Autoria: Ademar Ornel