Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.998, de 01 de dezembro de 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS CULTOS AFROBRASILEIROS, UMBANDA E QUIMBANDA (FECAB).
- Data
- 1 de dezembro de 2003
- Número
- 4998
- Publicação
- 3 de dezembro de 2003 · Diário Popular
- Vigência
- Não informada