Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.161, de 25 de agosto de 2005
CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE PROFESSOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA ÁREA DE AUDIÇÃO E EXTINGUE 05 (CINCO) CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, CRIADOS PELA LEI 4.410 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, ALTERADA PELA LEI 4.446 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI Nº 3.338 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Data
- 25 de agosto de 2005
- Número
- 5161
- Publicação
- 27 de agosto de 2005 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada