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Câmara Municipal de Pelotas (RS)

LEI ORDINÁRIA nº 5.161, de 25 de agosto de 2005

CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE PROFESSOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA ÁREA DE AUDIÇÃO E EXTINGUE 05 (CINCO) CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL, CRIADOS PELA LEI 4.410 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, ALTERADA PELA LEI 4.446 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI Nº 3.338 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.

Data
25 de agosto de 2005
Número
5161
Publicação
27 de agosto de 2005 · Diário da Manhã
Vigência
Não informada