Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 679/90 DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI Nº 659/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 659, de 04 de abril de 1990Cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, Estabelece Funções, Requisitos para Provimento, Condições de Trabalho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 679, de 20 de setembro de 1990REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 673/90 DE 23 DE AGOSTO DE 1990, FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI Nº 659/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.