Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 1.045, de 29 de abril de 1996
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR TRANQUILO REGINATTO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO (RS), A REALIZAR DESPESAS DE ESCRITURA, IMPOSTOS E TAXAS REFERENTES A DOAÇÃO DE IMÓVEL; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de abril de 1996
- Número
- 1045
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada