Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 1.044, de 29 de abril de 1996
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COM ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE PAGAMENTO REFERENTE A OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ATÍLIO CALDIERARO, RUA ANTÔNIO MATTIELO, PARTE DA RUA GONÇALVES DIAS E RUA "A" DO LOTEAMENTO TREVO; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de abril de 1996
- Número
- 1044
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada