Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei nº 3.574 - Cria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, insere a referida Secretaria na estrutura administrativa do município, Lei Municipal nº 1.780, de 2 de março de 2006; cria o cargo em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e altera a Lei nº 3.566/2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2025
Autoria: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.566, de 04 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano/RS para o exercício financeiro de 2026.