Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI 1.131/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2022
Autoria: Ivaldo Dalla Costa - Prefeito Municipal 2020-2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.131, de 16 de maio de 1997Institui o Conselho Municipal da Saúde.