Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.232/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de novembro de 2021
Autoria: Ivaldo Dalla Costa - Prefeito Municipal 2020-2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.232, de 03 de novembro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA CONSTRUTORA COTREFE LTDA LOTE DE SUA PROPRIEDADE, DADO EM GARANTIA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.