Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2021
Autoria: Ivaldo Dalla Costa - Prefeito Municipal 2020-2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.162, de 14 de setembro de 2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA E EFETUAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.