Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO A REALIZAR A ENTREGA DE PRÊMIO A CONSUMIDOR GANHADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.900, de 02 de maio de 2017INSTIUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.