Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
CONCEDE ABONO SALARIAL OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.578, de 01 de abril de 2013AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO QUE OS CONTRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.914, de 24 de maio de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.578/13, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS AGENTS COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.