Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.284, de 05 de março de 2010DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.