Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO, EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.457, de 22 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.129, de 18 de dezembro de 2019AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DOAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVOS Á EMPRESA ROSALEN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.