Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 2.826, de 05 de abril de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIOO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de abril de 2016
- Número
- 2826
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.006, de 09 de maio de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826, DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE OUTORGOU A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.