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Congresso

Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)

Lei Ordinária nº 2.826, de 05 de abril de 2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIOO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de abril de 2016
Número
2826
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 3.006, de 09 de maio de 2018

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826, DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE OUTORGOU A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.