Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMDETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 21 de outubro de 1994CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMDETRAN - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.351, de 24 de agosto de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 919/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.