Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE ANUIDADES A ALUNOS DO MUNICÍPIO QUE FREQUENTAM ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.843, de 15 de setembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) SOBRE AS ANUIDADES A ALUNOS DO MUNICÍPIO QUE FREQUENTAM ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO; AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812 DE 23 DE JUNHO DE 2006; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,