Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR CONTRATADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO REFERENTE AO IPE/SAÚDE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.195/98; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.195, de 03 de abril de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RGS, VISANDO A PRESTAÇÃO DA OPERAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.