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Congresso

Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)

Lei Ordinária nº 1.409, de 26 de abril de 2002

DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGIONAL DA AMESNE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de abril de 2002
Número
1409
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.