Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 1.329, de 16 de março de 2001
PROÍBE O USO DO FUMO EM AMBIENTE DENTRO DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO.
- Data
- 16 de março de 2001
- Número
- 1329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.342, de 18 de junho de 2001ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.329/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.