Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer em nome do Município a doação de terreno à empresa Portoserra Comércio e Representações LTDA., e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 12 de dezembro de 2000REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.263/99 DE 17 DE SETEMBRO DE 1999 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA PORTOSERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.