Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Fixa valores para cobrança de licença de atividade ambulante no Município de Nova Bassano e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de novembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de novembro de 2009ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.