Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Estabelece condições especiais de pagamento de contribuição de melhoria, com isenção parcial ou total de pagamento referente a obra pública de pavimentação da Rua Domingos Todeschini; revoga a Lei Municipal nº 937/94; dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 937, de 16 de dezembro de 1994ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COM ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE PAGAMENTO REFERENTE A OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOMINGOS TODESCHINI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.