Câmara Municipal de Mostardas (RS)
CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO EM SUAS FUNÇÕES E CONTRATOS TEMPORÁRIOS NOS PADRÕES I, II, III, IV, V, VI e VII E CARGOS EM COMISSÃO PADRÕES I, II e III, DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.863, de 02 de março de 2004DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.122, de 11 de junho de 2013SUPRIME INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2679/2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.295, de 13 de janeiro de 2015ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2679/2010 PARA CONCEDER AUMENTO LINEAR DE 30% AO VALE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.756, de 21 de dezembro de 2023CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS