Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.037, de 28 de novembro de 2012
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
- Data
- 28 de novembro de 2012
- Número
- 3037
- Publicação
- 28 de novembro de 2012 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.720, de 31 de outubro de 2023Revoga a Lei Municipal nº 3037, de 28 de novembro de 2012.