Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Revoga a Lei Municipal nº 3037, de 28 de novembro de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2023
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.037, de 28 de novembro de 2012AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO