Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4734, de 12 dezembro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2025
Autoria: Gilnei José Nazareth de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.734, de 12 de dezembro de 2023Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.