Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Revoga a Lei Municipal nº 4647 de 06 de junho de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2025
Autoria: Gilnei José Nazareth de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.647, de 06 de junho de 2023Estabelece valores das passagens em linhas municipais de transporte coletivo.