Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.265, de 30 de setembro de 2014
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
- Data
- 30 de setembro de 2014
- Número
- 3265
- Publicação
- 30 de setembro de 2014 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.184, de 26 de janeiro de 2021Revoga a Lei Municipal nº 3265, de 30 de setembro de 2014.