Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Revoga a Lei Municipal nº 3265, de 30 de setembro de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.265, de 30 de setembro de 2014AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO