Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA O VALOR DA RM - REFERÊNCIA MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.540, de 13 de dezembro de 2022Altera o valor da RM - Referência Municipal.