Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3051, de 12 de dezembro de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2023
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.051, de 12 de dezembro de 2012AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO