Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4514, 13 de outubro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2023
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.514, de 13 de outubro de 2022Dispõe sobre a regularização das construções no Município de Mostardas, nos casos em que menciona e dá outras providências.