Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4146, de 28 de julho de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2023
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.146, de 28 de julho de 2020Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências.