Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2020
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.628, de 24 de abril de 2023Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4146, de 28 de julho de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.667, de 11 de julho de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4146, de 28 de julho de 2020.