Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Cria gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.544, de 13 de dezembro de 2022Altera dispositivos das Leis Municipais n.ºs 4456, 2257, 2258, 2886, 2852, 3103, 2256.