Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2328, de 25 de setembro de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.328, de 25 de setembro de 2007AUTORIZA OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SERVIDORES, EXCEPCIONALMENTE E DESDE QUE PARA CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS CARGOS, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO