Câmara Municipal de Mostardas (RS)
AUTORIZA OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SERVIDORES, EXCEPCIONALMENTE E DESDE QUE PARA CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES DOS SEUS CARGOS, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.120, de 21 de maio de 2013ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2328, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.454, de 21 de junho de 2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2328, de 25 de setembro de 2007.