Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3103, de 19 de março de 2013 e revoga Lei Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.103, de 19 de março de 2013DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS