Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3519, de 14 de dezembro de 2016, revoga Lei e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.519, de 14 de dezembro de 2016INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS