Câmara Municipal de Mostardas (RS)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.199, de 26 de janeiro de 2021Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3519, de 14 de dezembro de 2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.423, de 03 de maio de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3519, de 14 de dezembro de 2016, revoga Lei e dá outras providências.