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Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Decreto Legislativo nº 10, de 31 de maio de 2021

Prorroga o Decreto nº 009, de 30 de abril de 2021, que estabelece normas de prevenção ao enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.

Data
31 de maio de 2021
Número
10
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.