Câmara Municipal de Mostardas (RS)
REGULAMENTA E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO EM CLASSES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.166, de 30 de maio de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.375, de 12 de agosto de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2166/2006 E DOS ARTIGOS 4º E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3367/2015