Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 807/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 807, de 21 de dezembro de 1990ESTABELECE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.241, de 24 de setembro de 1997ALTERA O ARTIGO 2º E ITENS DA TABELA DE PERCENTUAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1229/97